ITBI de
Osasco

O ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) é o imposto municipal que o comprador paga toda vez que um imóvel muda de dono em Osasco. Ele costuma ser o maior dos custos paralelos da compra — e o que mais pega gente de surpresa, porque precisa ser pago em dinheiro, à vista, antes do registro, e não entra no financiamento. Como esse valor subiu em Osasco a partir de 2026, vale entender exatamente como ele funciona para planejar o orçamento sem sustos. Abaixo explico tudo do jeito que oriento meus clientes na prática.

Qual é a alíquota do ITBI em Osasco em 2026

Em Osasco, a alíquota do ITBI é de 3%* sobre o valor do imóvel, conforme a Lei Complementar 227/2026, que substituiu a alíquota anterior de 2%. Isso significa que, em um imóvel de R$ 300.000, o ITBI passou de R$ 6.000 para R$ 9.000 — uma diferença de R$ 3.000 que precisa entrar no seu planejamento de compra em 2026.

Sobre qual valor o ITBI é calculado

Esse é o ponto que mais gera dúvida. O ITBI não incide necessariamente sobre o preço que você pagou: ele é calculado sobre o maior valor entre o preço de venda declarado na escritura e o valor venal de referência que a Prefeitura de Osasco atribui ao imóvel. A lógica do município é evitar que negócios sejam declarados abaixo do valor real só para reduzir o imposto.

Na maioria das compras em Osasco, o preço de venda é maior que o valor venal de referência, então o cálculo sai sobre o preço efetivo. Mas em imóveis antigos ou em bairros que se valorizaram pouco, pode acontecer de o valor venal de referência ser maior — e nesse caso é ele que vale como base. Por isso eu sempre confiro os dois valores antes de estimar o ITBI de um cliente.

Como calcular o ITBI: exemplos práticos

A conta é direta: multiplique a base de cálculo (o maior valor entre venda e venal) por 3%*. Veja três cenários comuns em Osasco em 2026:

• Studio de R$ 200.000 (MCMV, perto da estação): ITBI de R$ 6.000* — podendo ter redução parcial se enquadrado no programa habitacional
• Apartamento de 2 quartos de R$ 320.000: ITBI de R$ 9.600*
• Casa de R$ 600.000 em bairro consolidado: ITBI de R$ 18.000*

Como emitir a guia e quando pagar o ITBI

A guia do ITBI é emitida pela Prefeitura de Osasco, geralmente pelo portal de serviços da Secretaria de Finanças (e, em muitos casos, com o apoio do tabelionato onde a escritura será lavrada). O recolhimento acontece em um momento específico da compra: depois do acerto entre as partes e antes da lavratura da escritura ou da assinatura do contrato de financiamento.

• A guia tem prazo de pagamento próprio (costuma ser de cerca de 30 dias* após a emissão) — emitir cedo demais e perder o prazo significa gerar outra
• Sem o ITBI quitado, o Cartório de Registro de Imóveis não registra a transferência: o imóvel continua, juridicamente, no nome do vendedor
• No financiamento bancário, o ITBI também é pago antes do registro do contrato; o banco costuma orientar o momento exato

Quem paga o ITBI: comprador ou vendedor

Por lei e por costume em Osasco, o ITBI é responsabilidade do comprador. Faz parte do conjunto de custos que ficam com quem está adquirindo o imóvel — junto com a escritura e o registro —, enquanto o vendedor costuma arcar com as certidões pessoais e a comissão de corretagem. O contrato pode ajustar essa divisão, mas o padrão do mercado local é esse.

Existe isenção ou redução de ITBI em Osasco

Há situações de isenção ou redução parcial, principalmente ligadas a programas habitacionais. Imóveis enquadrados no Minha Casa Minha Vida e financiamentos pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), em especial para quem está comprando o primeiro imóvel, podem ter desconto sobre a parcela financiada do imposto. A análise é feita caso a caso pela Prefeitura na emissão da guia, mediante comprovação do enquadramento.